Recolhimento devolvido ao consumidor

Nota fiscal paulista

Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.

Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal. Saiba mais no site da Secretaria da Fazenda

Entre os benefícios do programa para o estabelecimento comercial, destacam-se:

  • Redução no tempo de guarda (armazenagem) dos documentos fiscais;
  • Dispensa de AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal Online;
  • Maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal;
  • Fortalecimento ao combate a pirataria de produtos

Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:

  • Recebimento de crédito de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de sua nota fiscal;
  • Diversos tipos de utilização desses créditos;
  • Participação em sorteios;
  • Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo com a redução da sonegação fiscal;
  • Recebimento dos dados da Nota Fiscal por e-mail, caso o consumidor assim deseje.