Universidade não atende ordem judicial e faz aluna cursar novamente mesmas matérias

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Um processo judicial envolvendo o Instituto Educacional Piracicabano - Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e uma ex-aluna do curso de Fonoaudiologia, residente em Sorocaba, que já dura mais de 4 anos, chama a atenção para o descumprimento de uma ordem judicial, já reconhecida em todas as instâncias, estabelecida à Universidade. A história teve início quando a Unimep se negou a efetivar a rematrícula da aluna por causa da existência de débitos referentes ao ano de 2002. Os laudos judiciais ainda relatam que a instituição também se recusou a receber os valores devidos em relação ao primeiro semestre de 2003. Desta forma, a aluna Thais Helena Nunes entrou na justiça, requerendo o direito de fazer a rematrícula.

Inicialmente, a Justiça Estadual emitiu liminar, que foi negado. Thais relata, em um dos laudos posteriores, que compareceu e participou de todas as atividades acadêmicas do primeiro semestre de 2003 e enfrentou “diversas formas de constrangimentos e discriminação por parte da instituição e dos professores, por não estar regularmente matriculada”. Também a prefeitura de Sorocaba deixou de repassar a ajuda de custeio de transporte durante o período do primeiro e segundo semestres de 2003, tendo que arcar com os custos de viagens, por não apresentar as matrículas ou atestado de frequência. Thais afirma que tentou ressarcir depois os valores, também sem êxito. Em setembro de 2004, Thais teve seu direito assegurado pela Justiça Federal, através de mandado de segurança, em um texto que afirma: “As instituições de ensino superior de natureza privada exercem funções delegadas pelo Estado, portanto, apesar de visarem a obtenção de lucro, o seu objetivo principal é o de atender a carência do ensino público, nos termos previstos da Constituição Federal”, entre outros argumentos. Além de determinar a efetivação da rematrícula, a segurança foi concedida para declarar válidos todos os atos acadêmicos praticados por Thais. No entanto, a Unimep se negou a cumprir o mandado de segurança. Apesar de ter aceitado a rematrícula de Thais, a Unimep a teria feito cursas - em uma grade totalmente diferente dos demais alunos, segundo a estudante - dois semestres em um só, ou seja, a instituição se negou a reconhecer os atos acadêmicos.

Com isso, a aluna protocolou na direção geral, em outubro de 2005, a revogação do cancelamento de matrícula, com uma carta relatando o motivo e solicitando o histórico escolar, com o reconhecimento da decisão judicial, para que pudesse, então, prosseguir os estudos em outra instituição. A Unimep continuou se negando a entregar o histórico escolar comprovando os atos acadêmicos de Thais. Já em outra instituição a estudante está tendo que cursar novamente as mesmas matérias. Conforme explicou o pai de Thais, o Professor Carlos Nunes, a Unimep alegou que só entregaria o histórico escolar à aluna se fosse notificada judicialmente. O processo, que estava com uma juíza desembargadora em São Paulo, chegou à juíza federal de Piracicaba no dia 03 de outubro de 2007. No entanto o processo até agora não foi enviado à direção da Unimep.

Fonte: Jornal Diário de Sorocaba, terça-feira, 18 de dezembro de 2007.

Nota: Depois da data da publicação desta matéria no jornal, o Professor Carlos Nunes esteve diante da juíza (substituta) da 1ª vara da Justiça Federal de Piracicaba, Excelentíssima Doutora Daniela Paulo Vich de Lima solicitando o direito de fazer cumprir o mandado. Mas ela exigiu que entrasse novamente com o mandado de segurança, embora o processo já tivesse o certificado de trânsito em julgado, publicado no DJU em 25 de junho de 2007. Absurdo! O professor Carlos não teve mais argumentos cabíveis, senão providenciar o agravo de instrumento junto ao Excelentíssimo(a) Doutor(a) Desembargador(a) Presidente do Tribunal regional Federal da 3ª Região, tentando ainda fazer valer os seus direitos.